Teste de Adequação de Passivo (TAP) – aspectos técnicos, cenários, desafios e um exemplo hipotético.

Inicio mais este artigo indicando a leitura de um outro texto meu publicado em agosto de 2017 sobre o TAP. Recomendo a leitura deste antes de continuar este, ok?! Basta clicar na figura.

Leu? Tudo bem, então vamos lá.

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Exigência Legal 

 A ANS, através da RN 435/18, passará a exigir o Teste de Adequação de Passivo (TAP). Conforme o subitem 9.1.4 “A partir das demonstrações financeiras do exercício de 2020, as operadoras de grande porte, conforme classificação constante no item 6.3.5.1, deverão informar em notas explicativas a realização do Teste de Adequação de Passivo – TAP de acordo com as regras e parâmetros definidos nesta norma, incluindo: a) todas as bases técnicas utilizadas para as estimativas correntes dos fluxos de caixa além daquelas estabelecidas nesta norma, bem como os agrupamentos de contratos similares adotados observado o mínimo exigido; b) as estimativas correntes de fluxo de caixa de cada agrupamento de contratos similares que apresentarem resultado negativo.” e o subitem 10.12.2 “Em relação ao Teste de Adequação do Passivo – TAP, as operadoras de planos de assistência à saúde com mais de 100.000 (cem mil) beneficiários na data-base do encerramento do exercício social, a partir do exercício do ano de 2020, inclusive, deverão elaborar por ocasião dos trabalhos de auditoria independente, o TAP utilizando métodos estatísticos e atuariais com base em considerações realistas para estimar o valor presente esperado dos fluxos de caixa que decorram do cumprimento dos contratos de planos de saúde na modalidade de pré-pagamento, não sendo obrigatório o reconhecimento de eventuais deficiências apuradas nos resultados.”

Aspectos Técnicos

 Conforme o subitem 10.12.2.1 “Os seguintes parâmetros mínimos deverão ser observados na elaboração do TAP:

a)   para a realização do TAP, os contratos deverão ser segregados, no mínimo, entre as modalidades: (i) individual, (ii) coletiva empresarial, (iii) coletiva por adesão e (iv) corresponsabilidade assumida;

b)   as estimativas correntes dos fluxos de caixa deverão ser apuradas considerando as vigências dos contratos, limitadas ao horizonte máximo de 8 (oito) anos;

c)    para o cálculo das estimativas de sobrevivência e de morte deverão ser utilizadas as tábuas BR-EMS vigentes no momento da realização do TAP, ajustadas, quando for o caso, por critério de desenvolvimento de longevidade;

d)   as premissas utilizadas para projeções de receitas e despesas deverão ser baseadas na experiência observada pela operadora, ou na de mercado, quando não houver experiência própria; 

e)    as estimativas correntes dos fluxos de caixa deverão ser descontadas a valor presente com base nas estruturas a termo da taxa de juros (ETTJ) livre de risco pré-fixada definidas pela ANBIMA;

f)     o estudo atuarial referente ao TAP, contendo, no mínimo, os métodos atuariais, financeiros e estatísticos utilizados, as hipóteses e premissas consideradas para a projeção de cada variável estimada e seus resultados parciais para cada um dos grupos de contrato deverá ser assinado pelo atuário responsável pelos cálculos juntamente com o representante legal da operadora, devendo ficar disponível para consulta por pelo menos 5 anos. 

Metodologia 

Passo 1: Pegue o número de beneficiários por tipo de contratação, sexo e idade. Todos na modalidade de preço em pré-pagamento. Não esqueça aqui de já verificar as vigências dos contratos, pois isso servirá para a projeção. Ressalto aqui que os planos individuais, geralmente possuem um tempo médio superior aos coletivos, mas isso vai depender muito do comportamento da carteira da operadora.

Passo 2: Faça o download das tábuas biométrica BR-EMS. Use o qx (probabilidade do decremento) para mortalidade. Se for necessário, suavize para se aproximar do número de mortes da carteira da operadora. Para isso você pode utilizar o teste de qui-quadrado. Ressalto que as probabilidades da tábuas são valores anuais e não mensais. Para tanto seria necessário fazer uma interpolação polinomial splines cúbicos, por exemplo. 

Passo 3: Projete o número de beneficiários por tipo de contratação, idade e sexo com base nas probabilidades de morte da tábua do passo 2. Faça pelo método da escada, ou seja, para cada número de beneficiário multiplique pelo px (1-qx) do ano seguinte, até o horizonte máximo de 8 anos. Não esqueça das vigências dos contratos e também que essa projeção é em Run-Off , ou seja, não teremos aqui novos entrados (geração futura), apenas saídas.

Passo 4: Com base nas projeções do passo 3, multiplique o número de beneficiários pelo ticket médio por faixa etária (as 10 da ANS RN 63/03) e por tipo de contratação. Podemos ter alguma margem de erro, pois aqui estarão inclusos os planos não regulamentados e como é do nosso conhecimento ele possuem todo tipo de faixa etária. Aqui o sexo não irá influenciar diretamente, pois o preço não tem diferença por sexo. Inclua além do reajuste por faixa etária, o reajuste anual.

Passo 5: Com base nas projeções do passo 3, multiplique o número de beneficiários pelo custo assistencial per capita por faixa etária (aqui pode ser 10 da ANS RN 63/03 ou até mais, no texto que sugeri no início eu explico algum ajuste exponencial se for necessário) e por tipo de contratação e sexo. Aqui o sexo irá influenciar fortemente, pois existe uma diferença nos tratamentos entre homens e mulheres. Se quer saber mais como é a curva de custo per capita por sexo, clica aqui. Importante aqui você já descontar os valores dos fatores moderadores (coparticipação e franquia) – se houver. Eles podem ser encontrados com base em um percentual sobre os custos assistenciais projetados. Inclua aqui impacto anual pela VCMH (Variação de Custos Médico-Hospitalares) da Operadora ou do Mercado e por uma margem de segurança (volatilidade dos custos).

Passo 6: Com base no passo 4 multiplique por percentuais médios da carteira, a fim de encontrar as Despesas Administrativas, Despesas de Comercialização e outras (se houver). 

Passo 7: Pegue as receitas projetadas, ano a ano, do passo 4, subtraia dos custos assistenciais, ano a ano, do passo 5 e também das despesas, ano a ano, do passo 6, encontrando assim os resultados projetados ano a ano. Estes por sua vez são as esperanças matemáticas futuras e por isso precisam ser descontadas para encontrar o valor presente atuarial. 

Passo 8: De posse dos resultados, ano a ano, desconte pela taxa de juros (ETTJ) livre de risco pré-fixada definidas pela ANBIMA em cada vértice correspondente ao ano de projeção para encontrar os Valores Presentes Atuariais (VPA). 

Passo 9: Some todos os VPAs do passo 8 e tenha então o valor do TAP.

Passo 10: Compare o valor do TAP do passo 9 com a soma de todas as provisões contabilizadas no balanço da operadora isso inclui: PEONA, PEONA SUS, PIC, PESL e Remissão (se houver). 

Em resumo:

TAP = VPA Receitas Futuras – (VPA dos Custos Assistenciais Futuros + VPA das Despesas Administrativas Futuras + VPA das Despesas de Comercialização Futuras + VPA de Outras Despesas)

Ilustração do TAP 

Como pode ser visto abaixo, o TAP é o teste para averiguar se a carteira da operadora é rentável e se as provisões técnicas existentes estão suficientes para honrar com os compromissos futuros no ambiente de perdas esperadas. Após o TAP vem o capital baseado em risco para perdas não esperadas, mas isso é assunto de alguns outros textos que já publiquei por aqui.

Cenários

Desafios

•      Dificuldade de considerar as vigências dos contratos.

•      Dificuldade de ajustar a tábua biométrica se for uma carteira jovem.

•      Considerar mesmo uma Margem de Segurança para a projeção dos custos. assistenciais. Se sim, qual nível de confiança?

•      O VCMH deve ser da operadora ou do mercado?

•      Dificuldade de prever os reajustes dos planos individuais no futuro.

Exemplo Hipotético

Premissas e observações:

•      Base de dados: 2018.

•      Horizonte temporal: 8 anos (2019 a 2026). Por conservadorismo, nesta simulação não foram consideradas as vigências dos contratos.

•      Tábua biométrica: BR-EMS (considerou a tábua de mortalidade, pois existe a mesma tábua por sobrevivência). Suavizada em 10% para se aproximar com a realidade da Operadora (teste qui-quadrado).

•      Os Valores Presentes Atuariais (VPAs) foram descontados com base nas estruturas a termo da taxa de juros (ETTJ) livre de risco pré-fixada definidas pela ANBIMA em cada vértice correspondente ao ano de projeção.

Projeção

•      Beneficiários: run-off considerando os decrementos escalonados da tábua biométrica por contratação, idade e sexo.

•      Receitas: tickets médios por contratação, considerando os aumentos por faixa etária e reajustes.

•      Custos assistenciais: custos per capita por contratação, considerando os aumentos por faixa etária e sexo, impacto pelo VCMH da Operadora e pela margem de segurança. 

•      Coparticipação: com base em um percentual sobre os custos assistenciais projetados.

•      Despesas: com base em um percentual sobre as receitas projetadas.

Resultados

Observação: custos assistenciais já deduzidos da coparticipação.

Teste

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Lembrado que essa projeção já é por si só uma previsão de insuficiência de contraprestações e por isso a projeção do TAP para 1 ano será a modelagem própria da Provisão de Insuficiência de Contraprestações (PIC), obrigatória a partir de 2020, mas que pode ser calculada através do índice combinado.

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E você já simulou o TAP da carteira da sua operadora?

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Obrigado pela leitura!!!

Linkedin do professor: https://www.linkedin.com/in/nazarenojr/

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